Proposta é do Executivo e foi enviada à Câmara Municipal, onde passou por audiências públicas e foi a votação após ajustes; quase 5 mil imóveis serão beneficiados na região
O prefeito Ricardo Nunes sancionou sem vetos o projeto de lei que concede isenção de IPTU a quase 5 mil imóveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região conhecida como cracolândia.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta segunda-feira (9). A proposta é do próprio prefeito e havia sido votada e aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (4) de forma simbólica, sem nenhum registro contrário. Os benefícios valerão para os próximos dois anos (2024 e 2025).
De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais.
Conforme as regras estabelecidas pelo PL, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes receberão isenção de 100% do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil.
Proprietários de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem, ou seja, onde o fluxo da caminha, receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil.
Na prática, o objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.
Após ampla discussão com a sociedade civil e os vereadores de São Paulo, por meio de diálogos e audiências públicas, o PL passou por ajustes e a proposta final seguiu para apreciação do Plenário da Câmara nesta quarta-feira.