Douglas Gonzaga/Gabinete Isac Félix

Em 2ª votação, Vereadores de SP aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Projeto que prevê orçamento de R$ 107,3 bilhões tem como relator o líder do PL na Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na terça-feira (27), o Projeto de Lei 192/2023, de autoria do Executivo, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 na cidade de São Paulo. A estimativa do orçamento para o próximo ano é de R$ 107,3 bilhões.

Para o relator do Projeto, o Vereador Isac Félix, líder do Partido Liberal (PL), um dos diferenciais da proposta é a descentralização e aumento das políticas públicas: “Vamos cuidar mais daquelas pessoas vulneráveis. Estamos trazendo novas propostas para a juventude, além do aumento na porcentagem de destinação de verba para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento de forma inédita”.

O relator também destacou a proposta de criação de três novas coordenadorias em cada Subprefeitura: Juventude, Assistência às pessoas com Deficiência e Atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista”. Félix reforçou que o objetivo da indicação é ampliar e facilitar os atendimentos para a população.

Ainda no relatório, foi adicionada à proposta da LDO um artigo que traz orientações e direcionamento ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) visando maior celeridade na execução de políticas públicas essenciais à população.