STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial
Decisão foi tomada pela maioria dos ministros Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF)
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A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, por meio da CET – Companhia de Engenharia
Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das
O serviço promove atendimento no contraturno escolar, oferecendo oficina de capoeira, grafitti e entre outras
Nota sorteada foi emitida na Vila Suzana, sendo uma das 2.305.173 que estavam concorrendo neste