Dos títulos entregues em ação na Zona Sul da capital, 70% são para beneficiárias mulheres. Famílias passam a ter a segurança jurídica de seus imóveis
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), promoveu uma ação na sexta-feira (10) para a conclusão do processo de regularização imobiliária do Conjunto Habitacional IV Centenário, no Jardim Lallo, Zona Sul da cidade. Ao todo, 300 famílias serão beneficiadas, sendo 200 com termos de quitação e 100 com contratos de compra e venda.
Para o prefeito Ricardo Nunes, a documentação é muito importante dentro do processo habitacional. “Eu falei para o João Cury [diretor-presidente da Cohab] que precisaríamos correr com isso pois as pessoas lutaram a vida inteira e precisam ter a segurança jurídica de ter o imóvel no seu nome”, explicou.
A iniciativa é um importante marco para os moradores da região, já que após 25 anos de espera, estão garantidas a segurança jurídica e a titularidade de suas residências. A entrega dos documentos nesta sexta-feira é significativa durante a Semana da Mulher já que cerca de 70% dos termos estão em nome de mulheres.
Maria Cristina da Silva conta que mora com os três filhos e que vinha lutando há anos por essa regularização. “Agora eu posso dizer que a casa é minha e terei algo para deixar para os meus filhos”, disse.
Durante o evento foram entregues termos de quitação com força de escritura para 118 famílias. Isso significa o término do financiamento da unidade e permite que a residência fique no nome do morador. Os moradores que ainda não fizeram a entrega da documentação necessária para receber o termo foram atendidos por uma equipe da Cohab no local.
Na ação promovida nesta manhã também foi realizada a regularização contratual de outras 100 famílias. Os termos de Permissão de Uso, que foram entregues em outubro de 2021, foram substituídos por contratos de compra e venda. A mudança da documentação garante o direito do mutuário a receber a escritura e transferência de propriedade em relação ao seu imóvel após a conclusão do financiamento.
“Essas famílias saíram do termo de permissão e hoje estão recebendo o contrato de compra e venda. Assim que eles forem quitados os moradores também se tornarão proprietários dos apartamentos”, disse o diretor-presidente da Cohab, João Cury.
Em 2019 a Cohab-SP finalizou a regularização fundiária da área em que estão construídos os prédios, porém, o processo para regularizar as casas só se tornou possível a partir de 2020, com a criação da lei municipal 17.403, de autoria do prefeito Ricardo Nunes, na época em que era vereador. A lei permitiu a transferência das áreas do empreendimento e, dessa forma, iniciar a coleta de documentos para realizar a comercialização das moradias.
No início de 2022, a equipe técnica da Companhia intensificou a atuação na área. A equipe comercial da Cohab foi designada para dialogar com os moradores e definir a melhor forma de atuação na região. Após diversas reuniões, desde o começo de 2023, foi realizada a coleta de documentos com as famílias, que após análise técnica, puderam ser beneficiadas com o documento.
Sobre o empreendimento
O Conjunto IV Centenário está localizado na região da Capela do Socorro, Zona Sul. A sua construção foi finalizada no início da década de 90, viabilizada pelo extinto Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal (FUNAPS). Ao todo ele é composto por 200 casas, que foram construídas por meio de mutirão, e 266 apartamentos, que já eram de responsabilidade da Cohab.
O terreno tem área de 46.823 m² e foi desapropriado pela Prefeitura de São Paulo. A Cohab foi a responsável pela regularização fundiária do local, bem como, pela regularização dos parcelamentos das unidades vinculadas ao FUNAPS.