A Prefeitura de São Paulo apresentou na última quarta-feira (24/3) o cronograma de trabalho que vai orientar neste ano a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas.
O plano atual é válido até 2029, e a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão das estratégias e diretrizes do plano. Essa reavaliação tem por função propor ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor.
A participação social se dará por um modelo híbrido com a previsão de ações presenciais e digitais (reuniões, audiência públicas, visitas regionais, enquetes online). A Prefeitura lançará uma plataforma digital exclusiva nos próximos dias para acompanhar toda a revisão do Plano Diretor. O objetivo é dar transparência ao processo e assegurar a ampla participação popular diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. Após o cumprimento de todas as etapas de participação social, estudos técnicos e debates, de acordo com o cronograma apresentado hoje, a Prefeitura encaminhará até o fim de dezembro deste ano um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.