A Prefeitura de São Paulo (PMSP), por meio das secretarias de Governo Municipal (SGM) e Mobilidade e Transportes (SMT), republicou hoje (28/08), no Diário Oficial, o Edital de Licitação da Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus. O contrato terá duração de 30 anos.
A empresa vencedora será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços. Os terminais de ônibus poderão receber empreendimentos comerciais, com serviços e comércio, que servirão para custear parcialmente os custos do serviço prestado e para dinamização do entorno desses equipamentos. Quaisquer construções que venham a ser realizadas nos terminais urbanos, deverão estar em conformidade com a legislação vigente.
Após diálogo com o Tribunal de Contas do Município (TCM) o projeto obteve, nesta semana, liberação para prosseguimento. O objeto da licitação permaneceu dividido em três blocos: Noroeste, Sul e Leste, podendo, no entanto, um mesmo licitante assumir apenas um deles. O critério de julgamento considerará como vencedor aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente.
A PPP, além de envolver os 31 terminais urbanos de ônibus, contempla dois pontos de parada (Clínicas e Eldorado), assim como sete estações do Expresso Tiradentes e quatro corredores de ônibus (apenas monitoramento por tecnologia da informação). Eles representam um custo de aproximadamente R$ 25 milhões por mês. Diariamente, circulam, em média, 850 mil passageiros por essas estruturas, o que as transforma em centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14).
Com este projeto, a PMSP espera obter benefícios como: a requalificação com padronização técnica dos terminais e adequação aos parâmetros de acessibilidade; atualização tecnológica, incorporação de novas soluções e métodos; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza; facilitação da mobilidade urbana; e, por fim, a dinamização do entorno dos terminais, permitindo a geração de emprego e renda. Destaca-se que os benefícios do projeto são estimados em R$ 3,5 bilhões, considerando a desoneração esperada, bem como o compartilhamento de receita da operação com a PMSP, o ISS a ser recolhido e o investimento a ser realizado.
A sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá em 15 de outubro de 2021. Os interessados poderão consultar os documentos editalícios no endereço eletrônico da Secretaria de Governo Municipal (SGM)
Terminais de ônibus previstos na PPP
Lote Noroeste
1. Amaral Gurgel;
2. Campo Limpo;
3. Casa Verde;
4. Jardim Britânia;
5. Lapa;
6. Pinheiros;
7. Pirituba;
8. Princesa Isabel;
9. Vila Nova Cachoeirinha;
Lote Sul
1. Água Espraiada;
2. Bandeira;
3. Capelinha;
4. Grajaú;
5. Guarapiranga;
6. Jardim Ângela;
7. João Dias;
8. Parelheiros;
9. Santo Amaro;
10. Varginha;
Lote Leste
1. Antônio Estevão de Carvalho;
2. Aricanduva;
3. Cidade Tiradentes;
4. Itaquera II;
5. Mercado;
6. Parque Dom Pedro II;
7. Penha;
8. Sacomã;
9. São Miguel;
10. Sapopemba;
11. Vila Carrão;
12. Vila Prudente.
Corredores de ônibus previstos na PPP:
1. Parelheiros/ Rio Bonito/ Santo Amaro;
2. Pirituba / Lapa / Centro;
3. Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;
4. Campo Limpo / Rebouças / Centro.
Paradas de ônibus previstas na PPP:
1. Clínicas;
2. Eldorado.
Estações do Expresso Tiradentes previstas na PPP:
1. Estação Alberto Lion;
2. Estação Ana Nery;
3. Estação Clube Atlético Ypiranga;
4. Estação Pedro II;
5. Estação Nossa Senhora Aparecida;
6. Estação Rua do Grito;
7. Estação Dianópolis;
8. Passarela Luis Gama.
Terminal de Ônibus compartilhado previsto na PPP (somente para apoio operacional):
1. Terminal de Ônibus compartilhado São Mateus.
Serviço:
Recebimento dos envelopes: 15 de outubro de 2021, das 10h às 11h.
Abertura dos envelopes: 15 de outubro de 2021, às 11h.